Dados da AILA (Aliança Internacional do Animal), instituição fundada em 1999 e que defende os interesses dos animais, afirmam que cerca de 16 milhões de cães e gatos nascem todos os anos no Brasil e que, desse total, sete milhões vivem desamparados pelas ruas.
Não existem dados precisos sobre a quantidade de animais abandonados no Estado de Alagoas, estimando-se que a população de gatos e cachorros que vive pelas ruas da capital, Maceió, corresponde há aproximadamente 10% da população humana.
Esses animais, sem qualquer tipo de acompanhamento, representam risco para a saúde das pessoas, pois se reproduzem indiscriminadamente e podem:
- Ser vetores de doenças graves como, por exemplo, verminoses, sarna e escabiose, leptospirose, leishimaniose cutânea e visceral (calazar) e raiva, estas duas últimas mortais para os animais e os seres humanos.
- Representar um risco também para o trânsito, causando inúmeros acidentes ao tentar atravessar ruas e avenidas.
Dessa forma, o abandono aumenta os riscos de contaminação do alagoano por zoonoses, doenças transmitidas através de animais infectados. Mas, cães e gatos não são responsáveis diretos pelas zoonoses, eles são vítimas da falta de saneamento e de educação ambiental nas cidades. Todavia, para contornar riscos, algumas prefeituras recolhem aleatoriamente animais errantes e leva-os para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Como a proporção de animais que entram no CCZ é maior que a de animais que saem através da adoção, seus canis e gatis ficam lotados e animais sadios acabam por ser misturados a animais enfermos. Muitos deles morrem ou são sacrificados devido a alguma doença ou excesso de lotação. Na pior das hipóteses, ocorre o cumprimento da Lei Municipal 5.318/03, que permite ao CCZ sacrificar, após 72 horas, qualquer cão ou gato recolhido ao centro, estando doente ou não.
A única instituição governamental que, atualmente, busca controlar a população de gatos e cachorros de rua, na cidade de Maceió, é o Centro de Controle de Zoonoses que, por diversas razões, não consegue desempenhar a contento esse objetivo, pois adota como único método de controle a eutanásia, apesar de a Lei Municipal 5.318/03, em seu artigo 26º, prever a implementação pelo CCZ de um programa de esterilização de cães e gatos em parceria com organizações não governamentais, clínicas veterinárias e faculdades.
Além disso, o Centro de Controle de Zoonoses ainda não estruturou um sistema de adoção e incentivo a Posse Responsável de Animais.
No Estado de Alagoas, dezenas de cães e gatos são abandonados, espancados, atropelados e mortos todos os dias. Também a fome, a sujeira e doenças afligem esses animais. E o que é mais alarmante: cadelas e gatas de rua procriam sem efetivo controle do Poder Público, submetendo um número cada vez maior de filhotes a esse mesmo destino.
Sendo animais domésticos pertencentes à fauna brasileira, cães e gatos estão protegidos pela Constituição Federal. Ela determina que o Poder Público deva vedar as práticas que os submetam a crueldades (artigo 225, VII) e caracteriza como crime ambiental os abusos e maus-tratos a esses animais (artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais).
Se a justificativa para o não cumprimento dessas leis é que a falta de recursos financeiros acarreta a impossibilidade de controle de abusos ou é determinante de métodos drásticos de controle populacional desses animais, os órgãos públicos devem rever seus conceitos, o barato muitas vezes é uma ilusão.
Segundo a Arca Brasil (Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal), o Poder Público gasta para sacrificar um animal R$ 131,00 e para esterilizar R$ 31,00. Dessa forma, a esterilização, além de ser medida de saúde pública, representa uma economia em relação ao procedimento comumente utilizado para o controle da população animal – o sacrifício.
A esterilização é uma solução ética e eficaz no controle de zoonoses, e sua prática já é bastante difundida em outras localidades, a exemplo do que ocorre nas cidades de São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Petrópolis (RJ), Porto Alegre (RS), Vitória (ES), Salvador (BA) e outras.
O NEAFA defende como soluções ao problema a esterilização de cães e gatos e o trabalho de educação ambiental com as populações das cidades. Se essas medidas forem implementadas pelo Poder Público, haverá diminuição do número de animais nas ruas e no próprio CCZ.
Os riscos de abandono e violência contra o animal também serão reduzidos, pois, a criação de um cão ou gato partirá de uma decisão madura das pessoas envolvidas - é o que chamamos de guarda responsável.
(Texto extraído do site www.neafa.org.br)
